A Lei Orgânica do Município

Plano de Aula - História (4º Ano)

Tempo previsto: 2h/a
Objetivos:

• Saber o que é uma Lei Orgânica;
• Conhecer os responsáveis pela elaboração e aplicação da Lei Orgânica;
• Identificar a importância da Lei Orgânica;
• Conhecer a Lei Orgânica do município de Aquidauana.

Metodologia:

1. Leitura e explicação do texto;
2. Resolução de questões sobre o texto;
3. Correção das questões sobre o texto;
4. Pesquisa orientada.

Texto: Lei Orgânica do Município

A Lei Orgânica do Município é a lei através da qual se administra um município.

A Lei Orgânica é uma espécie de "Constituição Municipal", elaborada pelos vereadores.

Cada município tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica.

A Lei Orgânica não pode contrariar as constituições Federal e Estadual e nem as leis federais e estaduais.

A Lei Orgânica oferece ao município instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações que a cidade passa. Nela esta contida as leis básicas que norteiam a vida da sociedade local, visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de todo o município.

O prefeito é quem se encarrega de fazer cumprir a Lei Orgânica, que deve estar sempre sendo observada e fiscalizada pelos vereadores.

A Lei Orgânica do município de Aquidauana tornou-se oficialmente pública em 1990, dois anos após o Brasil ter reformulado a lei maior do Brasil, a Constituição Federal.

Sugestôes de Atividades:

1 - Propor que os alunos destaquem do texto as palavras desconhecidas e procure no dicionário o seu significado.

2 - Proponha que os alunos respondam as seguintes questões baseando-se no texto:

a) O que é Lei Orgânica Municipal?
b) Por que a Lei Orgânica é importante?

3 - Proponha que os alunos complete as seguintes frases baseando-se no texto:
a) A Lei Orgânica é elaborada pelos ....
b) O ... é o encarregado de fazer cumprir a Lei Orgânica.
c) A Lei Orgânica do município de Aquidauana tornou-se oficialmente pública em ...

4 - Proponha que os alunos pesquise sobre a Lei Orgânica do município de Aquidauana.

1º Passo: Divida a turma e 6 grupos e proponha que cada grupo façam uma pesquisa sobre o que diz a Lei Orgânica do município de Aquidauana sobre os seguintes temas:(os temas poderão ser outros, a escolha dos próprios grupos)

Título VI - Ordem Econômica e Social

1. Capítulo II - Política Urbana
2. Capítulo III - Saúde;
3. Capítulo IV - Assistência Social
4. Capítulo V - Educação e Cultura
5. Capítulo VI - Desporto, Recreação e Turismo
6. Capítulo VII - Família, Criança e Adolescente

2º Passo: É importante que a(0) professor(a) oriente os alunos sobre a estrutura de uma Lei Orgânica ( títulos, capítulos, artigos e parágrafos).

3ºPasso: Informar que no site da Câmara Municipal de Aquidauana(http://www.cmdeaquidauana.com.br/) eles poderão consultar a Lei Orgânica do município.

4º Passo: Informe que cada grupo deverá ler sobre o seu tema (Capítulo especifico) e copiar os itens que achou mais interessante. Os itens escolhidos deverão ser apresentados para a sala através de cartazes.

Avaliação: Observe o interesse, a participação, o grau de conhecimento adquirido com a pesquisa durante a apresentação dos cartazes e através das resposta dadas as questões propostas.